A Associação Baiana de Geologia (ABG) convida toda a comunidade técnica e acadêmica da área de Geologia e Engenharia de Minas para mais uma edição do projeto Quartas Geológicas, que desta vez abordará um tema de grande relevância para o exercício profissional: ASPECTOS TÉCNICO-LEGAIS DA FISCALIZAÇÃO DO CREA NO SETOR MINERAL – UM COMPROMISSO COM A LEGALIDADE MINERÁRIA.
A palestra será conduzida pela Câmara Especializada de Geologia e Engenharia de Minas do CREA-BA (CEGEM) e tem como foco principal aprofundar o entendimento sobre o papel da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos processos minerários, destacando sua importância para a regularização das atividades e para a segurança jurídica de profissionais e empresas.
Nos últimos anos, o CREA-BA tem intensificado suas ações de fiscalização no setor mineral, especialmente com a ampliação da parceria com a Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa integração permite um cruzamento direto de informações entre os processos minerários e os registros de ARTs, o que tem revelado situações de irregularidade, como atividades iniciadas sem a devida anotação de responsabilidade técnica ou empresas atuando sem responsável técnico cadastrado.
Em muitos casos, essas irregularidades decorrem não de má-fé, mas de falta de conhecimento técnico sobre quando e como registrar a ART, especialmente entre recém-formados e novos profissionais que estão ingressando no mercado mineral. Por isso, esta palestra busca orientar, esclarecer e conscientizar sobre a importância da emissão da ART em todas as fases de um empreendimento minerário — desde o início das pesquisas até as etapas de lavra e beneficiamento.
Mais do que um documento burocrático, a ART é o instrumento que garante a identificação do responsável técnico por cada serviço, assegurando que a atividade seja conduzida de forma ética, segura e em conformidade com a legislação vigente.
Sua ausência pode resultar em autuações, multas e responsabilizações, tanto para o profissional quanto para a empresa, comprometendo o andamento dos projetos minerários e a credibilidade das instituições envolvidas.
O tema é, portanto, oportuno e necessário, diante do cenário atual de maior rigor na fiscalização e de valorização da atuação técnica no setor mineral. A ABG, ao lado de instituições parceiras, reforça o compromisso de promover o aperfeiçoamento técnico e a conscientização profissional, fortalecendo a cultura da legalidade e da responsabilidade na mineração baiana.
📅 Data: 26 de novembro de 2025
🕢 Horário: 19h30
Transmissão ao vivo no canal da ABG no YouTube – clique aqui (ative o lembrete!)
Realização: Associação Baiana de Geologia – ABG, Associação Baiana de Engenheiros de Minas – ABEM e Sindicato dos Engenheiros da Bahia – Senge-BA
Apoio: CREA-BA, Mútua-BA e Febrageo
