Uma conquista histórica para a geologia brasileira
Foi sancionada em 18 de novembro de 2024 a Lei nº 15.026/2024, que equipara os títulos de Geólogo e Engenheiro Geólogo. A lei representa um marco no fortalecimento da profissão, garantindo maior valorização e clareza sobre as competências de ambos os títulos.
Principais mudanças trazidas pela lei:
- Equiparação legal: Os títulos de Geólogo e Engenheiro Geólogo agora têm os mesmos direitos, responsabilidades e atribuições técnicas.
- Escolha facultativa: Profissionais podem optar por manter seu título original ou alterá-lo.
- Alteração de título: Quem desejar mudar seu título deve solicitar formalmente junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), atendendo aos requisitos administrativos.
- Reconhecimento acadêmico: Reforça a equivalência entre os currículos de Geologia e Engenharia Geológica nas universidades brasileiras.
- Maior segurança jurídica: A lei elimina ambiguidades na atuação profissional, beneficiando geólogos e engenheiros geólogos em licitações, projetos e consultorias.
Perguntas frequentes
1. A mudança de título é obrigatória? Não. A alteração é opcional e, caso o profissional opte por manter seu título atual, não haverá prejuízo a seus direitos.
2. Como faço para alterar meu título? Procure o CREA da sua região e siga as orientações específicas, que incluem a atualização do registro e envio de documentos.
3. Essa lei altera minha atuação profissional? Não diretamente. Ela apenas unifica os direitos e responsabilidades de ambos os títulos, ampliando as oportunidades de mercado.
Essa conquista reafirma a importância dos profissionais de Geologia e Engenharia Geológica para o desenvolvimento sustentável, a pesquisa científica e as atividades técnicas no Brasil. É um passo significativo para o fortalecimento da nossa categoria.